Aviso legal

Última atualização: 8 de outubro de 2026

O presente aviso legal regula o acesso a www.repscan.com e a sua utilização. Aqui encontra quem é o titular do sítio web, as condições para o utilizar e as normas que aplicamos aos conteúdos e opiniões que nele se publicam e nas nossas redes sociais.

Facultamos estes dados em cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico (Ley 34/2002, de servicios de la sociedad de la información y de comercio electrónico, LSSI).

Objeto e aceitação

Na RepScan colocamos à sua disposição o sítio web https://www.repscan.com e, quando aplicável, as aplicações e outros espaços digitais que gerimos (em conjunto, o «Sítio Web»). Quem acede ao Sítio Web tem a condição de «Utilizador».

Ao navegar no Sítio Web, aceita o presente aviso legal. Se não concordar com o seu conteúdo, pedimos-lhe que não utilize o Sítio Web. A contratação dos nossos serviços rege-se ainda pelas condições gerais de contratação, e o tratamento dos seus dados pessoais, pela política de privacidade e pela política de cookies.

Utilização do Sítio Web

Acesso

O acesso ao Sítio Web é livre e gratuito e, em geral, não exige registo. Algumas secções podem pedir-lhe que preencha um formulário ou que contrate um serviço. Nesse caso, indicaremos as condições aplicáveis antes de o fazer.

Compromete-se a utilizar o Sítio Web, os seus conteúdos e os seus serviços de acordo com o presente aviso legal, a lei, a boa-fé e a ordem pública, e a não fazer uma utilização que o possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou impedir o seu funcionamento normal.

Trabalhamos para que o Sítio Web funcione bem e os seus conteúdos estejam atualizados, mas não podemos garantir que esteja sempre disponível nem que os seus conteúdos estejam isentos de erros.

Utilizações não permitidas

Ao utilizar o Sítio Web, compromete-se a não:

• Realizar ações que possam alterar, danificar ou interromper os nossos sistemas ou os de terceiros, ou impedir que outros Utilizadores acedam ao Sítio Web através de um consumo massivo de recursos.
• Tentar aceder a contas de outros Utilizadores ou a zonas restritas dos nossos sistemas ou dos de terceiros, nem extrair informação dos mesmos.
• Violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou industrial ou os de terceiros.
• Reproduzir, copiar, distribuir, comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos do Sítio Web sem a nossa autorização, salvo nos casos que a lei permita.
• Utilizar robots, spiders ou outros meios automáticos para aceder ao Sítio Web, monitorizá-lo ou copiar os seus conteúdos, sem a nossa autorização expressa.
• Contornar as medidas que adotemos para impedir ou restringir o acesso a determinadas zonas do Sítio Web.
• Interferir, de qualquer outra forma, no correto funcionamento do Sítio Web.

Se incumprir o presente aviso legal ou qualquer outra condição do Sítio Web, poderemos limitar, suspender ou cancelar o seu acesso e adotar as medidas legais que se justifiquem.

Redes sociais

Temos perfis oficiais em várias redes sociais e plataformas digitais. Destinam-se a pessoas maiores de 18 anos. Os menores só podem participar com a autorização dos pais ou tutores.

Neles publicamos informação, novidades e conteúdos promocionais sobre a nossa atividade. Algumas mensagens podem ter um tom informal ou criativo e não devem ser interpretadas literalmente nem como uma promessa ou garantia. Se algum conteúdo lhe parecer inadequado, avise-nos e iremos revê-lo.

Os textos, imagens e vídeos que publicamos são nossos ou de terceiros que nos autorizaram a utilizá-los, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Poder comentá-los ou partilhá-los não lhe confere o direito de os utilizar para outros fins.

Se interagir com os nossos perfis ou nos mencionar nas suas publicações, podemos partilhar, citar ou voltar a publicar esse conteúdo nos nossos canais, respeitando os seus direitos e sem contrapartida económica. Só utilizaremos com fins publicitários os conteúdos que publique nos seus próprios perfis se nos der a sua autorização expressa.

É responsável pelo que publicar nos nossos perfis ou quando nos mencionar. Não são permitidos conteúdos que:

• Contenham insultos, ameaças, assédio ou mensagens ofensivas, discriminatórias ou ilegais, ou que atentem contra a dignidade das pessoas.
• Divulguem dados pessoais próprios ou alheios, como moradas, telefones, endereços de correio eletrónico ou dados bancários.
• Sejam spam ou publicidade encoberta, ou mostrem imagens inadequadas de menores.
• Promovam condutas perigosas ou utilizem conteúdos alheios sem autorização.

Poderemos eliminar sem aviso prévio os conteúdos que incumpram estas normas e bloquear os seus autores. O facto de seguirmos outros perfis, ou de outros perfis nos seguirem, não implica qualquer relação nem apoio. Os concursos e sorteios que organizemos terão as suas próprias bases legais, e os criadores de conteúdo que colaborem connosco deverão identificar claramente as publicações publicitárias.

Cada rede social trata os dados dos seus utilizadores de acordo com a sua própria política de privacidade. Explicamos como tratamos nós os seus dados na política de privacidade.

Avaliações e classificações

Pode partilhar a sua experiência com os nossos serviços através de avaliações, classificações e comentários (as «Avaliações»), que ajudam outras pessoas a decidir com informação. Ao enviar uma Avaliação, declara que:

• Tem maioridade e a Avaliação é da sua autoria.
• Reflete uma experiência real com os nossos serviços, sua ou de alguém que lhe deu autorização para a relatar.
• Não recebeu qualquer pagamento, oferta ou incentivo pela sua publicação. As avaliações incentivadas ou resultantes de colaborações comerciais serão sempre identificadas como tal.
• Não viola direitos de terceiros, como os de autor, imagem, honra, intimidade ou proteção de dados.
• Não inclui dados pessoais próprios nem de outras pessoas, nem imagens ou referências a menores.

Moderação. Podemos rever as Avaliações, de forma manual ou com sistemas automáticos, antes ou depois de as publicarmos, e retirá-las total ou parcialmente se forem falsas ou enganosas; se contiverem linguagem ofensiva, difamatória, ameaçadora ou discriminatória; se incluírem publicidade, spam, links ou elementos técnicos nocivos; se contiverem dados pessoais ou dados de categorias especiais, como os relativos à saúde, às crenças ou à orientação sexual (artigo 9.º do Regulamento (UE) 2016/679); se atacarem outros Utilizadores ou outras Avaliações; ou se tratarem questões de pagamentos, acessos ou trâmites que devam ser resolvidas pelos canais de atendimento ao cliente. Podemos corrigir erros tipográficos ou suprimir dados pessoais incluídos por engano sem alterar o sentido da Avaliação, e publicamos por igual as positivas e as negativas que cumpram estes critérios.

Verificação e ordenação. Quando pudermos comprovar que uma Avaliação corresponde a uma experiência real, por exemplo porque provém de um cliente com um serviço contratado, poderemos assinalá-la como verificada e indicaremos a forma como foi feita essa comprovação. As Avaliações são ordenadas com critérios objetivos, como a data, a relevância ou a utilidade, e nunca modificamos o seu conteúdo nem a sua pontuação.

Utilização das Avaliações. Ao enviar uma Avaliação, concede-nos uma licença gratuita e não exclusiva, para todo o mundo e enquanto a Avaliação continue a ser útil para estes fins, para a reproduzir, adaptar, traduzir, comunicar publicamente e distribuir em qualquer meio, incluindo o Sítio Web, as nossas redes sociais e as nossas comunicações comerciais e publicitárias. Esta licença não dá direito a remuneração.

Retirada. Pode pedir-nos a qualquer momento que retiremos, anonimizemos ou modifiquemos a sua Avaliação, ou revogar a licença, escrevendo para dpo@repscan.com. Tal não afeta as utilizações já efetuadas de forma lícita.

Propriedade intelectual e industrial

O Sítio Web e todos os seus elementos (textos, gráficos, fotografias, vídeos, sons, design, código-fonte, software, bases de dados, combinações de cores, estrutura, seleção e disposição dos conteúdos), bem como as marcas, logotipos e nomes comerciais que nele figuram, pertencem à Repscan Technology, S.L. ou a terceiros que nos autorizaram a utilizá-los, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.

O acesso ao Sítio Web não lhe confere qualquer direito sobre os mesmos. É proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação sem a nossa autorização, salvo para o seu uso pessoal e privado ou nos casos que a lei permita. Nos termos do artigo 4.º, n.º 3, da Diretiva (UE) 2019/790, reservamo-nos expressamente o uso dos conteúdos do Sítio Web para a prospeção de textos e dados, incluindo o treino de sistemas de inteligência artificial.

Se considerar que algum conteúdo do Sítio Web viola os seus direitos, escreva-nos para dpo@repscan.com e iremos analisá-lo.

Responsabilidade

Sobre a informação do Sítio Web

Os conteúdos do Sítio Web são de caráter geral e informativo. Não constituem aconselhamento jurídico nem profissional sobre um caso concreto, e não garantimos que sejam completos, exatos ou atualizados. Se precisar que avaliemos o seu caso, entre em contacto connosco.

Links e serviços de terceiros

O facto de o Sítio Web incluir links, integrações, complementos ou motores de busca de terceiros não significa que recomendemos ou promovamos esses sítios ou os seus conteúdos, e não somos responsáveis pelos conteúdos nem pelos serviços que oferecem. Recomendamos a leitura das suas condições de utilização e das suas políticas de privacidade.

Retiraremos de imediato qualquer link para conteúdos que possam ser contrários à lei ou à ordem pública assim que tenhamos conhecimento efetivo dos mesmos. Se detetar um link para conteúdos ilícitos ou inadequados, avise-nos para que possamos atuar.

Sobre as publicações nas redes sociais

Não somos responsáveis pela utilização, difusão ou modificação que terceiros façam dos conteúdos publicados nos nossos perfis, sobretudo quando são partilhados fora do seu contexto, nem pelo que outros utilizadores publiquem neles ou nos seus próprios perfis. Se detetarmos ou nos for comunicado que um conteúdo dos nossos perfis é ofensivo ou ilegal, poderemos eliminá-lo e adotar as medidas que correspondam.

Sobre as Avaliações

As Avaliações refletem a opinião pessoal de quem as escreve e não são declarações, recomendações nem garantias nossas. O seu autor é o único responsável pelo seu conteúdo e pelas suas consequências legais.

Disponibilidade e segurança

Adotamos as medidas ao nosso alcance, de acordo com o estado da técnica, para que o Sítio Web funcione corretamente e não contenha elementos nocivos. Ainda assim, na medida em que a lei o permita, não respondemos pelos danos que possam resultar de interrupções do serviço, da impossibilidade de aceder ao Sítio Web ou da presença de vírus ou de outros elementos nocivos alheios ao nosso controlo. Nada do indicado no presente aviso legal limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

Atendimento ao cliente e reclamações

Para qualquer dúvida, sugestão ou reclamação sobre o Sítio Web ou os nossos serviços, pode escrever-nos para dpo@repscan.com ou enviar-nos uma carta para Repscan Technology, S.L., Av. Diagonal, 534, planta 2, puerta 2, 08006 Barcelona (Espanha). O nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 20:00 h.

Daremos resposta o mais depressa possível e, em todo o caso, num prazo máximo de um mês. Se for consumidor e a nossa resposta não resolver a sua reclamação, pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo ou às autoridades de defesa do consumidor do seu local de residência, sem prejuízo do seu direito de recorrer aos tribunais.

Outras condições

Nulidade parcial

Se alguma cláusula do presente aviso legal for declarada ilícita, nula ou ineficaz, as restantes continuarão em vigor, desde que não sejam afetados de forma essencial os direitos e obrigações das partes. A cláusula afetada será substituída por outra, conforme à lei, que cumpra, na medida do possível, a mesma finalidade.

Idiomas

O presente aviso legal está disponível em vários idiomas. Em caso de discrepância entre versões, prevalece a versão em espanhol, salvo disposição em contrário da lei aplicável.

Alterações ao presente aviso legal

Podemos atualizar o presente aviso legal a qualquer momento. As alterações serão comunicadas pelos meios habituais e, quando afetem aspetos essenciais, só entrarão em vigor 14 dias após a sua publicação. A data da última versão figura no início desta página.

Lei aplicável e jurisdição

O acesso ao Sítio Web e a sua utilização regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos tribunais de Barcelona, salvo se tiver a condição de consumidor, caso em que serão competentes os tribunais do seu domicílio.