Direito à honra: retire o que o difama na internet

É o direito a que não se publique sobre si informação falsa ou depreciativa que o desacredite perante os outros. Em Espanha é reconhecido pelo artigo 18.1 da Constituição e desenvolvido pela Lei Orgânica 1/1982, juntamente com o direito à intimidade e à própria imagem. Não protege apenas os famosos: abrange qualquer pessoa e também as empresas no que afeta a sua reputação.

Quando difunde factos falsos sobre si ou expressões que o desacreditam sem que haja um interesse público que o justifique. Pesa quem o diz, com que intenção e se verificou a informação antes de a publicar. Uma crítica dura a um serviço não viola a honra; acusá-lo de algo que não fez, sim.

A calúnia é acusar alguém de um crime sabendo que é falso. A injúria é lesar a sua dignidade ou a sua fama. As duas estão no Código Penal, nos artigos 205 a 216. «Difamação» é o termo comum usado para ambas e não é uma figura penal própria em Espanha. Para pedir a remoção não é preciso encaixar o caso em nenhuma das três.

Por direito à honra, não: se a informação é verdadeira e tem interesse público, prevalece a liberdade de informação. O que é possível é pedir que deixe de aparecer ao pesquisar o seu nome quando já passou tempo e o dado perdeu relevância, que é o chamado direito ao esquecimento. Quando nos chega um caso assim, dizemos-lho antes de pagar o que quer que seja.

O link da publicação ou uma captura de ecrã de onde a viu. Se souber que meio de comunicação, conta ou fórum a publicou, melhor, mas não é imprescindível: com o seu nome podemos localizar o resto. Não é preciso preparar mais nada.

Não. A reclamação à plataforma ou ao meio de comunicação é uma via distinta da queixa e não depende dela. Pode fazer as duas coisas ao mesmo tempo, e a documentação que preparamos do caso é-lhe útil se decidir apresentar queixa depois.

A plataforma, o meio de comunicação ou, quando não há outro interlocutor, o fornecedor que aloja o site. Nós preparamos a reclamação com a base legal que corresponde e fazemos o acompanhamento, mas a decisão final não é nossa. Se não for conseguida, o valor fica como crédito.

Em meios digitais, redes sociais, fóruns, blogues, sites de opinião, agregadores de notícias e motores de busca. Também junto do fornecedor de alojamento quando o site não tem um contacto visível.

Sim. Para reclamar à plataforma não é preciso saber quem o escreveu: reclama-se pelo conteúdo. Identificar o autor só é necessário se quiser avançar pela via judicial, e essa é uma decisão à parte.

Reclama-se ao meio de comunicação, que tem obrigação de a atender. Consoante o caso, pede-se a remoção, a retificação ou a desindexação, que é a notícia continuar publicada mas deixar de aparecer ao pesquisar o seu nome. Explicamos-lhe qual encaixa antes de fazer o que quer que seja.

Sim. Retirar a publicação do site e removê-la do motor de busca são duas diligências distintas e tratamos das duas. É o que faz com que deixe de aparecer quando alguém escreve o seu nome.

Depende de quantas publicações existem e de onde estão. Os meios de comunicação e as grandes plataformas têm um canal para isto e respondem por ele; os sites sem contacto visível demoram mais. Não prometemos prazos porque a decisão não depende de nós, mas avisamo-lo link a link à medida que vão caindo.

Não. A reclamação é tratada sem revelar quem a solicitou e não deixamos rasto do pedido. O caso é tratado com absoluta discrição.

É habitual que uma acusação volte a ser publicada semanas depois, reescrita ou com outro título. Enquanto o caso está aberto, o que aparecer entra no mesmo pedido. Se quiser que continuemos a verificar depois, a vigilância contínua contrata-se à parte.

Depende de quantas publicações é preciso retirar e de onde estão. Cada serviço contrata-se em separado e sem subscrição, exceto a vigilância contínua. Conte-nos o caso e dizemos-lhe o que se pode fazer e quanto custaria antes de pagar o que quer que seja.

Sim. As empresas têm protegido o seu prestígio profissional, e as acusações falsas, as avaliações que atacam o dono em vez do serviço e as campanhas de descrédito entram neste serviço tal como os casos de pessoas.