É o direito de solicitar que determinados dados pessoais sejam removidos dos motores de busca ou de sites se já não forem pertinentes, se forem inexatos, ou se foram publicados sem base legal. Aplica-se, por exemplo, a notícias antigas, sentenças prescritas ou informação privada visível sem consentimento.

Nem sempre. O Google avalia se o conteúdo continua a ser de interesse público. Por isso redigimos cada pedido com base legal, explicando porque a publicação viola o teu direito e apresentando argumentos que sustentem a retirada.

Sim. A veracidade não impede a retirada se o conteúdo se tornou desproporcionado com o passar do tempo ou afeta a tua vida sem acrescentar valor informativo. Foi confirmado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

Nomes, moradas, telefones, documentos judiciais, notícias antigas, imagens pessoais, publicações em fóruns ou qualquer outro dado que te identifique e já não tenha justificação para estar online.

Depende do tipo de conteúdo e do portal a que se dirige o pedido. Algumas respostas chegam em dias; outras podem exigir ações adicionais. Em qualquer caso, mantemos-te informado e damos seguimento legal até obter uma resolução.

Sim, desde que tenhas legitimidade legal: representação, procuração notarial ou vínculo familiar direto em caso de falecimento. Também é permitido exercê-lo em nome de menores ou pessoas dependentes.

Nesse caso, iniciamos um novo pedido e, em caso de reincidência, pode equacionar-se uma ação legal por violação continuada de direitos. Para saber se volta a ser publicado podes contratar o nosso serviço de monitorização.

Não. Também se pode exercer perante outros motores de busca (como o Bing) e diretamente perante meios digitais, blogues, fóruns ou plataformas que alojam o conteúdo original.

Deve demonstrar que o conteúdo é excessivo, irrelevante, desatualizado ou que foi publicado sem base legal. Na Repscan redigimos cada pedido com argumentos jurídicos ajustados ao teu caso.

Sim. O RGPD é aplicável em toda a União Europeia. Se o conteúdo se encontra em domínios estrangeiros, analisamos se é viável reclamar a remoção a partir de Portugal ou se há que atuar no país de origem.

Podemos recorrer da decisão, apresentar alegações ou recorrer à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados). Em certos casos, também é possível a via judicial. Não encerramos o caso com uma recusa.

O direito ao esquecimento permite solicitar a remoção de informação pessoal publicada na internet, ainda que seja verdadeira, se já não for pertinente ou afetar a tua vida. O direito à honra protege a tua reputação contra conteúdos ofensivos, falsos ou difamatórios. Em muitos casos trabalhamos ambos os direitos ao mesmo tempo para reforçar o pedido de retirada.