Exercemos o seu direito ao esquecimento para proteger a sua imagem na internet

É o direito a pedir que a informação sobre si que já não tem razão para estar na internet deixe de aparecer ao pesquisar o seu nome. Aplica-se sobretudo aos motores de busca, como o Google, e também aos sites que publicaram essa informação. Está reconhecido no RGPD e na lei espanhola de proteção de dados.

Quando a informação é inadequada, inexata, não pertinente ou excessiva, sobretudo pela passagem do tempo. Por exemplo, uma notícia de um processo que foi encerrado há anos, uma multa paga ou dados pessoais publicados sem motivo. Conta também se é ou foi uma pessoa com projeção pública, porque nesse caso pesa mais o interesse informativo.

O artigo 17.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (direito ao apagamento) e os artigos 93.º e 94.º da Lei Orgânica espanhola 3/2018 de Proteção de Dados, que o regulam nos motores de busca e nas redes sociais. A base é o acórdão Google Spain do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 2014.

O Google tem um formulário próprio para pedir que retire resultados ao abrigo da lei europeia. É preciso indicar cada link e explicar porque é que essa informação já não deve aparecer. Muitos pedidos são recusados por estarem mal fundamentados: é nesse momento que o caso costuma chegar até nós, e tratamos nós dele.

Pode reclamar-se junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados, que pode ordenar ao Google que retire o link. Não é preciso ir a tribunal. Preparamos a reclamação com os argumentos que o Google não teve em conta e fazemos o acompanhamento até haver decisão.

Sim. O direito ao esquecimento não exige que a informação seja falsa. O que se avalia é se, com o tempo, deixou de ser relevante ou se é desproporcionado que continue a aparecer ao pesquisar o seu nome. Assim o estabeleceu o Tribunal de Justiça da União Europeia.

O direito ao esquecimento protege dados pessoais, por isso é exercido pelas pessoas, não pelas sociedades. Mas podem pedi-lo os sócios, diretores e trabalhadores independentes cujo nome aparece em notícias ou registos antigos. Para a informação sobre uma empresa há outras vias, como o direito à honra ou as normas de cada site, e também trabalhamos com elas.

São duas coisas diferentes. O direito ao esquecimento nos motores de busca faz com que o link deixe de aparecer ao pesquisar o seu nome, mas a informação continua no site de origem. Quando há base, pedimos também ao meio de comunicação ou ao site que a apague ou que retire o seu nome.

Os boletins oficiais não costumam apagar o que foi publicado, mas pode pedir-se que deixem de o mostrar nos motores de busca quando já cumpriu a sua função. No caso das sentenças publicadas em portais jurídicos, pede-se a anonimização ou a remoção do link. Cada caso é avaliado em separado.

Pode pedir-se que deixem de aparecer no Google ao pesquisar o seu nome e, em alguns casos, que o meio de comunicação anonimize a notícia na sua hemeroteca. Pesa muito a antiguidade, se o assunto foi encerrado e se continua a ter interesse público. Dizemos-lhe o que tem hipóteses antes de pedir o que quer que seja.

Sim. A lei de proteção de dados permite aos familiares e herdeiros pedir o apagamento dos dados de uma pessoa falecida, salvo se ela o tiver proibido. Também se pode pedir em nome de menores ou de pessoas que representa legalmente.

Em toda a União Europeia vigora o mesmo regulamento, por isso pode pedir-se em qualquer país da UE. Fora da Europa depende de cada país e do motor de busca, e avaliamos caso a caso.

O seu nome e, se os tiver, os links ou capturas de ecrã do que quer que deixe de aparecer. Se já pediu o direito ao esquecimento ao Google e lho recusaram, envie-nos também a resposta. Não é preciso preparar mais nada.

Depende de quem tem de decidir. O Google responde através do seu formulário e, se recusar o pedido e for preciso recorrer à AEPD, o prazo é definido por ela. Como a decisão não depende de nós, não prometemos prazos. Avisamo-lo link a link à medida que se resolve.

É habitual outro site copiar a notícia ou um diretório voltar a publicar os seus dados. Enquanto o caso está aberto, o que aparecer entra no mesmo serviço. Se quiser que continuemos a vigiar depois, a vigilância contínua contrata-se à parte.

Depende do que for preciso apagar: notícias, sentenças, fotos ou dados pessoais contratam-se em separado e sem subscrição, exceto a vigilância contínua. Pode ver os preços na loja e, se preferir que avaliemos o seu caso antes, escreva-nos e dizemos-lhe o que se pode fazer e quanto custaria antes de pagar o que quer que seja. Se não o conseguirmos eliminar, guardamos o seu crédito.